Termos e Condições

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços de psicologia clínica online prestados pela PsiSanos, estabelecendo os direitos e deveres da pessoa utilizadora, da entidade prestadora e dos profissionais envolvidos, garantindo uma prática ética, responsável, segura e em conformidade com a legislação aplicável.

1. Enquadramento legal e deontológico

A prestação dos serviços de psicologia clínica online rege-se pelo Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), pela legislação portuguesa aplicável à prestação de cuidados de saúde e serviços digitais, bem como pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Responsabilidade técnica

A PsiSanos é uma marca sob a qual é exercida a atividade de prestação de serviços de psicologia clínica online.
A responsabilidade técnica, clínica e deontológica pelos serviços prestados é assegurada por:
- Responsável Técnica: Dra. Sandra Fontenete Água Dias
- Psicóloga Clínica | Cédula Profissional (OPP): 6723
Os serviços de psicologia clínica podem ser prestados pela Responsável Técnica ou por outros(as) psicólogos(as) colaboradores(as) que venham a integrar a PsiSanos, todos devidamente inscritos na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
A identificação do(a) psicólogo(a) responsável por cada acompanhamento será efetuada no respetivo Consentimento Informado, previamente ao início do processo terapêutico.

3. Condições de acesso ao serviço

Os serviços de psicologia clínica online destinam-se a pessoas com idade mínima de 20 anos à data da marcação da sessão.
A intervenção psicológica online não se destina a situações de crise ou emergência, nomeadamente ideação suicida ativa, comportamentos autolesivos graves, episódios psicóticos, risco iminente ou situações que exijam intervenção urgente ou acompanhamento psiquiátrico prioritário. Nestes casos, recomenda-se o recurso a serviços de saúde presenciais ou de emergência da área de residência.
A avaliação da adequação do serviço é realizada pelo(a) psicólogo(a) responsável pelo acompanhamento.

4. Natureza e limites da intervenção psicológica online

A intervenção psicológica online apresenta benefícios e limitações inerentes ao formato digital, podendo não ser clinicamente adequada para todas as situações.
Sempre que se considere clinicamente necessário, o(a) psicólogo(a) responsável pelo acompanhamento poderá recomendar o reencaminhamento para acompanhamento presencial, psiquiátrico ou outro serviço especializado.
O acompanhamento psicológico constitui um processo colaborativo, não sendo possível garantir resultados específicos. A evolução depende de múltiplos fatores, incluindo o envolvimento ativo da pessoa no processo terapêutico.

5. Marcação e pagamento das sessões

A marcação das sessões poderá ser efetuada por contacto direto, nomeadamente por e-mail (geral@psisanos.pt) ou por telefone (+351 928 342 636), indicando a(s) data(s) e horário pretendido.
Após validação da disponibilidade, serão fornecidos os dados necessários para pagamento, nomeadamente para transferências bancárias, MB Way ou WISE, no momento da confirmação do agendamento.
O pagamento deverá ser efetuado até 48 horas úteis antes da sessão, devendo o respetivo comprovativo ser enviado pelos meios indicados.
A marcação só será considerada confirmada após receção e validação do comprovativo de pagamento.

6. Realização e duração das sessões

As sessões realizam-se por videoconferência, através de plataformas digitais adequadas, garantindo condições mínimas de privacidade e segurança.
As sessões são realizadas por psicólogos(as) da PsiSanos e têm, regra geral, uma duração aproximada de 50 minutos. Em situações clínicas específicas, previamente identificadas e acordadas, a duração da intervenção poderá ser diferente, podendo estender-se até 90 minutos, de acordo com a sua natureza.

7. Cancelamentos, reagendamentos e atrasos

É possível cancelar ou reagendar uma sessão com, pelo menos, 24 horas de antecedência.
Cancelamentos efetuados fora desse prazo, bem como faltas sem aviso, não conferem direito a reembolso.
É concedida uma tolerância máxima de 15 minutos de atraso, após a qual a sessão será considerada realizada, não havendo lugar a reembolso.
Em caso de atraso superior a 15 minutos por parte do(a) psicólogo(a), poderá ser solicitado o reagendamento da sessão ou a devolução do valor pago.

8. Gravação das sessões

As sessões não são gravadas pela PsiSanos.
A gravação total ou parcial das sessões no âmbito da utilização dos serviços é proibida, salvo consentimento prévio, expresso e escrito do(a) psicólogo(a) responsável pelo acompanhamento.

9. Suspensão ou cessação do acompanhamento

O acompanhamento psicológico poderá ser suspenso ou terminado pelo(a) psicólogo(a) responsável pelo acompanhamento ou pela PsiSanos, nomeadamente nas seguintes situações:
- Rutura do vínculo terapêutico
- Ausências repetidas sem justificação
- Incumprimento dos Termos e Condições em vigor
- Necessidade de reencaminhamento para outro profissional ou serviço mais adequado
Pode ser solicitada, a qualquer momento, a interrupção do acompanhamento, mediante comunicação formal dessa decisão.

10. Limitações técnicas

A pessoa reconhece que a prestação dos serviços em formato online pode ser afetada por limitações técnicas externas, tais como falhas de ligação à internet, interrupções de rede, problemas de equipamento ou funcionamento das plataformas digitais.
Compromete-se a assegurar condições técnicas mínimas adequadas para a realização das sessões, incluindo ligação à internet estável, equipamento funcional e um espaço privado e seguro.
Falhas técnicas externas não imputáveis à PsiSanos ou ao(à) psicólogo(a) responsável não conferem direito a reembolso.

11. Privacidade e confidencialidade

A PsiSanos e os(as) psicólogos(as) que integram a sua equipa comprometem-se a respeitar a privacidade e a confidencialidade de todas as informações partilhadas no âmbito do acompanhamento psicológico, em conformidade com o Código Deontológico da OPP e o RGPD.
A confidencialidade poderá ser quebrada apenas nos casos legalmente previstos, nomeadamente situações de risco para a própria pessoa ou para terceiros, ou outras obrigações legais de denúncia.

12. Consentimento e aceitação dos Termos

Ao proceder à marcação de uma sessão e/ou ao iniciar a utilização dos serviços da PsiSanos, a pessoa declara ter tomado conhecimento e aceitar os Termos e Condições em vigor.
A aceitação destes Termos constitui condição necessária para a prestação dos serviços de psicologia clínica online, complementando o Consentimento Informado de natureza clínica, que será recolhido previamente ao início do acompanhamento.
Reconhece-se que, tratando-se de um serviço prestado em formato online, a sua realização está dependente de condições técnicas externas, assumindo a responsabilidade por assegurar as condições mínimas necessárias para a realização das sessões.

13. Jurisdição e lei aplicável

Em caso de litígio, aplica-se a legislação portuguesa, sendo competente a jurisdição portuguesa.

14. Atualizações

A PsiSanos reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo a versão mais recente disponibilizada no website.